Em que momento é feito o interrogatório do réu?

Em que momento é feito o interrogatório do réu?

Comparecimento do réu para ser interrogado: O interrogatório é o último ato da audiência de instrução em julgamento, tanto no processo comum (artigo 400), quanto no sumário (artigo 531) e no sumaríssimo (artigo 81 da Lei n. 9.099/95). ... Se comparecer depois e não tiver sido interrogado na audiência, será interrogado.

Quem pergunta primeiro para o réu?

405 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. n Alteração na ordem das inquirições: primeiro se- rão ouvida(s) a(s) vítima(s) do(s) homicídio(s) tentado(s), depois as testemunhas e, por último, o réu.

Quais as garantias do réu no interrogatório?

O tratamento do interrogatório como meio de defesa do acusado traz diversas consequências práticas. Uma delas é a garantia de que, antes de ser interrogado, o acusado tenha plena ciência da imputação que recai sobre ele, o que inclui as provas produzidas pela acusação, como veremos no tópico seguinte deste artigo.

Quais as características do interrogatório?

O interrogatório é ato que possui como características: ato personalíssimo, judicialidade, oralidade, publicidade, individualidade e probidade. O direito ao silêncio está ligado ao princípio da não autoincriminação, com previsão expressa na Constituição da República.

O que significa oitiva do réu?

É o ato onde o acusado terá a oportunidade de se defender e, eventualmente, contra-argumentar as acusações que foram feitas a ele.

Como funciona o interrogatório?

Trata-se da oportunidade que o réu tem de esclarecer, direta e pessoalmente a quem o julgará, sobre os fatos que lhe são imputados na acusação inicial. Assim, durante o interrogatório, o réu terá, estritamente, três opções: negar (alegar sua inocência); confessar (confirmar sua culpa); ou silenciar.

Quantas vezes o réu poderá ser chamado para interrogatório?

No procedimento do Tribunal do Júri, o acusado é interrogado duas vezes, sendo uma delas na instrução, pelo juiz, e a outra em plenário - nesse caso, os jurados poderão interrogar o acusado, contudo, as perguntas são dirigidas ao magistrado.

Quais perguntas são feitas em um interrogatório?

O que perguntar ao réu no primeiro atendimento?

• Entendeu qual é a acusação?
• Qual é a sua versão sobre os fatos?
• Quais são as provas contra você? ...
• Quais são as provas que você tem? ...
• A vítima e as testemunhas da acusação têm algo contra você?

O que é o interrogatório do acusado?

É um ato pelo qual no Processo Penal o juiz indaga ao réu sobre a acusação que lhe é feita, ou seja, sobre o fato objeto do processo e sobre os dados de sua qualificação pessoal.

Como funciona o interrogatório do acusado?

A natureza jurídica do interrogatório do réu é ambivalente pois, serve tanto como meio defesa, assim como meio de prova. ... O interrogatório, então, é um direito subjetivo do acusado pois, deve ser oportunizado a ele falar diretamente com a autoridade e sua violação é causa de nulidade absoluta do processo.

Será que o réu não pode ser interrogado?

Réu sem o devido discernimento não pode ser interrogado, neste caso estaríamos diante de um inimputável. Se o réu torna-se inimputável durante o processo então o processo será suspenso na forma do art. 152, do CPP, se ele já era inimputável na época do fato será nomeado curador para o réu e não haverá interrogatório na forma do art. 151, do CPP.

Quais são as observações sobre o interrogatório do réu?

Trata-se de observações importantes sobre esse o ato processual de interrogar o réu. Na esteira da persecução criminal, o foco central do processo esta nas figuras do autor e da vítima. Neste diapasão temos como suma importância, no momento correto, o interrogatório do acusado/réu.

Qual a natureza jurídica do interrogatório do réu?

Neste diapasão temos como suma importância, no momento correto, o interrogatório do acusado/réu. Então vamos fazer algumas considerações a respeito desse ato processual. A natureza jurídica do interrogatório do réu é ambivalente pois, serve tanto como meio defesa, assim como meio de prova.

Qual a primeira etapa do interrogatório?

A primeira etapa do interrogatório compreende a devida qualificação do acusado, seu nome, endereço, sinais característicos, etc. Nessa parte de qualificação é obrigatória o fornecimento de informações pelo réu. No que tange a sua qualificação, caso incompleta o réu poderá sim ser conduzido a força para que a devida qualificação seja feita.