Como combater a propaganda enganosa?
Índice
- Como combater a propaganda enganosa?
- O que é uma propaganda abusiva e enganosa?
- É punível toda publicidade enganosa ou abusiva somente quando identificado o consumidor lesado?
- Como agir em casos de propaganda enganosa?
- Qual o procedimento a ser tomado na publicidade enganosa?
- Por que o consumidor se sente enganado com propagandas enganosas?
- Quais publicidades enganam o consumidor?
Como combater a propaganda enganosa?
Caso o fornecedor não responda à solicitação ou dê um retorno negativo, a reclamação pode ser registrada junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade. Se ainda assim nada for resolvido, o caso pode ser levado à Justiça por meio do Juizado Especial Cível (JEC).
O que é uma propaganda abusiva e enganosa?
Enquanto a publicidade enganosa é aquela inverídica e que visa levar o consumidor a erro, a publicidade abusiva é aquela que encontra fundamento no art. 37, §2º, do CDC, e que viola diretamente outros valores da sociedade, como a moral e os costumes.
É punível toda publicidade enganosa ou abusiva somente quando identificado o consumidor lesado?
A publicidade é enganosa quando induz o consumidor ao erro, como disciplina o art. 66, § 1º, do Código Consumerista que incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta. Contudo tanto as modalidades de publicidade abusiva e a enganosa, são expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como agir em casos de propaganda enganosa?
Saiba como agir em casos de propaganda enganosa! Em inúmeros casos, a publicidade induz o consumidor a erro.
Qual o procedimento a ser tomado na publicidade enganosa?
Por exemplo, quando um canal de TV anuncia diversos produtos, mas não informa sobre a forma de pagamento ou condições - dados que também são essenciais sobre o produto na hora da compra. Neste caso, o procedimento a ser tomado será o mesmo que o descrito na publicidade enganosa.
Por que o consumidor se sente enganado com propagandas enganosas?
Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade. Mas em todas as situações isso é considerado propaganda enganosa? Entenda as diferenças das publicidades descritas como enganosas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba o que fazer em cada caso.
Quais publicidades enganam o consumidor?
Existem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem. Saiba o que fazer em cada caso Atualizado em 16 Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade.