Quais documentos necessários para contestação?
Quais documentos necessários para contestação?
É necessário juntar todos os documentos necessários a defesa do seu cliente. Melhor documento com foto RG, CNH etc. Não esqueça da procuração e de recolher as custas da procuração se não for a caso de Justiça Gratuita.
Como fazer a defesa do júri?
Cumprimente os membros do júri e apresente-se àqueles membros que não conhece. A defesa, normalmente, começa com o Presidente do Júri a cumprimentar os restantes membros do júri, o/a candidato/a e a assistência e explica o desenrolar do processo da defesa assim como os tempos atribuídos a cada um.
Como fazer a defesa ao poder público?
De acordo com a nossa Constituição Federal, qualquer cidadão tem o direito de fazer petições ao poder público sem pagar nada, e assim, os órgãos de trânsito do nosso país atendem esta norma constitucional, e disponibilizam este formulário para você fazer sua defesa, e claro, não pagar nada para algum profissional fazer a defesa.
Como preparar sua declaração de defesa?
Visite o funcionário do tribunal que emitiu o formulário de declaração - o tribunal que presidirá o conflito jurídico - e obtenha os formulários necessários com os quais preparará sua declaração de defesa.
Qual o prazo de defesa da denunciada?
Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, a denunciada foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua defesa escrita, o que vem fazer, tempestivamente, na seguinte forma:
