O que se pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença?
O que se pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença?
Matérias que podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento da sentença
- Inciso I: falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia. ...
- Inciso II: ilegitimidade de parte. ...
- Inciso III: inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
Quando ocorre a impugnação à contestação?
Segundo o Novo CPC, a impugnação à contestação só pode ocorrer em 2 momentos: 1- Quando o réu tiver apresentado Defesa Preliminar em sua Contestação 2- Quando o réu tiver juntado provas documentais com sua Contestação
Como aplicar a impugnação no processo?
Já a impugnação, que é o ato de refutar argumentos da parte contrária, pode ser aplicado em vários momentos do processo. E não se limita apenas à contestação: pode-se buscar impugnar documentos e provas acrescentadas ou sentenças judiciais, por exemplo. Tudo que não for impugnado será tomado com verdade no processo civil.
Quando deve ser enviado o pedido de contestação?
É preciso que o pedido de contestação tenha sido enviado em até 15 dias, sendo assim, é possível saber se o réu contestou no prazo adequado. Caso a contestação tenha sido feita fora do prazo, o autor pode pedir o desentranhamento da peça e tal ato vai gerar a revelia do réu.
Será que o autor tem direito à impugnação?
Caso um acordo não seja feito entre as partes nessa última, o réu pode apresentar a contestação. Somente então o autor pode partir para a impugnação à contestação. Entretanto, apenas se o réu fez uma defesa preliminar ou incluiu documentos ao processo é que o autor tem o direito à impugnação.
