O que pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença?

O que pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença?

Ouça em voz altaPausarA impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre: I — falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; ... VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.

O que é a impugnação ao cumprimento de sentença?

Ouça em voz altaPausarA impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença. Trata-se de defesa típica e incidental ao procedimento, de modo que não constitui uma ação autônoma. Está prevista no artigo 525 do Novo CPC.

Qual peça para impugnar cumprimento de sentença?

Ouça em voz altaPausarIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA PENHORA. Trata-se de modelo de petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (definitiva), antes da penhora, na forma do que dispõe o art. 525 do novo CPC.

Qual o prazo para impugnação?

Ouça em voz altaPausarInicia-se o prazo de 15 dias para apresentação da impugnação no primeiro dia útil após o término do prazo de cumprimento voluntário (artigo 523).

Qual a diferença entre embargos à execução e impugnação?

Ouça em voz altaPausarNisso reside uma diferença relevante entre os embargos do devedor e a impugnação. Ademais, é certo que os embargos do devedor constituem a defesa do executado no curso de uma ação autônoma de execução. Já a impugnação é a via defensiva de que o executado pode valer-se no bojo de um cumprimento de sentença.

Qual o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença?

Inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Portanto, são 15 dias para pagamento voluntário, este não ocorrendo dá-se mais 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Qual a classificação da impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525): aspectos gerais 13. Topografia da impugnação do executado e seu cabimento em qualquer modalidade de cumprimento de sentença. 14. Classificações da impugnação ao cumprimento de sentença 15. A cognição horizontal limitada da impugnação ao cumprimento de sentença 16.

Qual a impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC?

A impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC está disciplinada apenas no artigo 525. Ainda assim, o tema apresenta detalhes importantes em seus parágrafos e incisos. Os atores jurídicos, portanto, não devem tratar com desprezo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Como resolver a impugnação?

A impugnação é a defesa típica do executado no cumprimento de sentença. Dispõe o artigo 475-M, 3º: CPC, Art. 475-M, 3º A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.