O que é a partilha amigável?
O que é a partilha amigável?
A partilha amigável é o ato jurídico pelo qual se instrumentaliza a divisão de bens com a concordância de quem de direito na relação jurídica. Evidentemente, por ser negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado e determinável, e forma prescrita e não proibida em lei.
Como é feita a divisão de bens?
A divisão dos bens do falecido entre cônjuge e filhos dependerá do regime de casamento adotado pelo casal. Partindo do regime de casamento mais comum no Brasil, isto é, da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente receberá a metade dos bens do falecido que foram adquiridos na constância do casamento.
Por que a partilha é amigável?
Assim, a partilha é o momento no qual vocês irão dividir os bens. Por isso, é preciso observar o valor total do patrimônio, a natureza e qualidade dos bens, bem como buscar pela maior igualdade possível no momento de dividir efetivamente do patrimônio. Além disso, a lei brasileira prevê que a partilha é amigável quando os herdeiros são capazes.
Quem pode fazer a partilha?
A partilha pode ser: - Partilha Amigável: sendo os herdeiros capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz. - Partilha Judicial: será sempre judicial a partilha se os herdeiros não entrarem em acordo e se houver algum herdeiro incapaz.
Como fazer a partilha dos bens?
Após realizar o inventário, pagar as dívidas e recolher o fisco (imposto), acontece o momento de partilhar os bens entre você e os outros herdeiros. Assim, a partilha é o momento no qual vocês irão dividir os bens.
Como fazer a partilha no matrimônio?
Normalmente o casal opta por manter o regime de bens firmado no matrimônio ou no pacto de união estável, e faz a partilha no momento da separação ou divórcio. Se você e seu ex-cônjuge desejarem fazer a partilha depois da homologação do divórcio ou da dissolução da união estável, o artigo 1581 do código civil brasileiro garante esse direito.
