Como fazer uma procuração para pessoa analfabeta?

Como fazer uma procuração para pessoa analfabeta?

A lei civil não exige que a representação processual de analfabeto seja feita por meio de instrumento público, sendo suficiente, neste caso, a existência de instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Como fazer uma procuração de pessoa analfabeta?

"A única exigência, se é que podemos chamar de exigência legal, é que seja assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas", disse a desembargadora. "Sendo o analfabeto capaz e livre for sua manifestação de vontade, nada o impede de contratar ou outorgar procuração.

Quando o cliente não sabe assinar?

A rogo - assinar no lugar do outro que não tem condições de assinar. Coloca-se a impressão digital do analfabeto no documento e o outro coloca o nome e o número identidade ou cpf, e assina. Devendo duas pessoas maiores e capazes que presenciaram o fato, assinar no documento como testemunha.

Como fazer uma procuração?

Uma procuração é um documento que serve para uma pessoa dar poderes para outra praticar atos ou administrar interesses. Através dela, é possível resolver problemas em nome de outra pessoa. Aprenda neste artigo como fazer uma procuração e quais são os seus principais elementos. Acompanhe.

Como é reconhecida a assinatura de rogo?

A tal respeito, dispõe o artigo 154º CN que (1) A assinatura feita a rogo só pode ser reconhecida como tal por via de reconhecimento presencial e desde que o rogante não saiba ou não possa assinar e (2) que o rogo deve ser dado ou confirmado perante o notário, no próprio ato do reconhecimento da assinatura e depois de lido o documento ao rogante.

Qual é a procuração assinada por outra pessoa?

É a procuração que é assinada por outra pessoa a pedido do outorgante (a seu rogo) em virtude deste estar impossibilitado de assiná-la ou por ser analfabeto. Somente pode ser dada por escritura pública.

Qual a validade de uma procuração?

Caso não esteja explícito, a validade de uma procuração é por tempo indeterminado. Alguns tipos de procuração tem o seu prazo de validade previsto por lei, como por exemplo para realização de casamentos. No caso de procuração particular, é comum realizar o reconhecimento de firma do outorgante e do outorgado.