Pode fazer doação por procuração?
Pode fazer doação por procuração?
Doação por procuração exige poderes especiais e expressos e com indicação do donatário. STJ – É inválida a doação realizada por meio de procurador se o instrumento procuratório concedido pelo proprietário do bem não mencionar o donatário, sendo insuficiente a declaração de poderes gerais na procuração.
Como fazer procuração para doação de imóvel?
a quem confere(m) os mais amplos e gerais poderes para o fim especial assinar escritura de doação do imóvel sito à ( )rua ( )avenida ____________________________ _________________________________________________, nº ___________, cidade ___________________________________________, Estado __________, com área de ...
Quais os custos de uma doação de imóvel?
Os custos de uma transferência de imóvel, do tipo doação/herança, são: Custo do ITCMD: em média, 8% do valor venal do imóvel; Custo do inventário: em média, 12% do valor venal do imóvel; Custo dos registros em cartório: em média, 2% do valor venal do imovel.
Como é feita a doação de imóveis?
“A doação é feita por meio de uma escritura pública, com o doador e donatário. De preferência, é importante que tenha a participação também de um advogado, para elaborar a escritura pública de doação, que será registrada no cartório de registro de imóveis”, detalha Luís Fernando.
Como a doação pode ser feita para os filhos?
“A doação pode ser feita para os filhos ou apenas para um deles em detrimento dos demais, desde que o valor não supere o que esse filho iria receber de herança para não configurar como fraude em relação à divisão de bens do espólio”, explica Luís Fernando.
Como o proprietário do imóvel pode doar o bem para seus filhos?
O proprietário do imóvel pode doar o bem para quem ele desejar em vida, mas existem algumas regras para serem cumpridas para que o processo esteja feito da maneira correta e não dê problemas. “A doação pode ser feita para os filhos ou apenas para um deles em detrimento dos demais, desde que o valor não supere o que esse filho iria receber de ...
Qual é a doação?
De acordo com o nº 1 do artigo 940º do Código Civil, “ Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente ”.
