Quais peças devem instruir o cumprimento de sentença?
Quais peças devem instruir o cumprimento de sentença?
O requerimento de cumprimento de sentença, devendo ser instruído com:
- Sentença e acórdão, se existente;
- Certidão de trânsito em julgado;
- Demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa;
- Outras peças que o o exequente entender necessárias.
Quais são os requisitos processuais específicos que devem estar presentes para se realizar uma execução?
Requisitos da ação de execução
- A ação deve ser certa quanto à sua existência. ...
- Líquida quanto ao valor, que deve ser determinado. ...
- É exigível quanto ao vencimento, pois não é possível cobrar do devedor uma obrigação que ele ainda possui prazo para cumprir.