Como representar no Ministério Público?
Como representar no Ministério Público?
Qualquer cidadão pode representar ao MPF, podendo fazê-lo por escrito ou pessoalmente na Procuradoria. A representação também pode ser feita por pessoas jurídicas, entidades privadas, entidades de classe, associações civis ou órgãos da administração pública.
Como faço para fazer uma representação contra alguém?
Para representar criminalmente contra alguém não é necessário que a vítima constitua advogado, bastando dirigir-se ao órgão responsável por colher a representação e informar seu desejo de fazê-lo.
Qual é o local de representação?
LOCAL E DATA. [1] Consignar qual é o Promotor para o qual é dirigida a representação, conforme o seu objeto: por ex.: da Infância e Juventude (interesses difusos), da Cidadania, do Meio Ambiente, do Consumidor, da Habitação e Urbanismo.
Qual a representação do MPF?
Representação (denúncia) de ato ilícito ou irregularidade praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF (inclusive omissões) Reclamação, crítica ou elogio sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF Sugestão de melhoria dos serviços prestados pelo MPF e da qualidade de vida no trabalho
Qual a informação sobre o Ministério Público do Porto?
Neste espaço pode encontrar informação relacionada com a atividade do Ministério Público em várias das suas áreas de atuação [alguma da informação apresentada teve por base o levantamento de questões e respostas disponibilizadas nos sites das Procuradorias-Gerais Distritais do Porto ( www.pgdporto.pt) e de Lisboa ( www.pgdlisboa.pt) ].
Qual a responsabilidade do poder público?
Quanto à responsabilidade do Poder Público, cumpre lembrar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, conforme artigo 23, inciso II, da Constituição Federal.
