Qual o valor da multa de quebra de contrato de compra e venda?

Qual o valor da multa de quebra de contrato de compra e venda?

A jurisprudência estabelece uma multa de, no máximo, 25% sobre o valor pago quando o comprador desiste da compra. Ou seja, do total que o comprador já pagou do imóvel, ele precisa receber de volta pelo menos 75% em caso de distrato.

Qual é o contrato de compra e venda?

Compra e venda é, de longe, o contrato mais presente no nosso dia a dia. Posso dar alguns exemplos: Compra e venda de imóvel (casa, apartamento, terreno…); Compra e venda de direito de crédito. Enfim, existem inúmeros exemplos de compra e venda, e seria impossível esgotar todos.

Como solicitar a rescisão contratual?

Se optar por telefone, anotar data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicitar o envio de um comprovante da rescisão contratual. Em alguns contratos, dependendo do segmento a que esteja ligado o serviço, para efetivo cancelamento, são necessárias mais algumas providências e cuidados.

Qual a possibilidade de rescisão contratual e pedido de devolução dos valores?

A possibilidade de rescisão contratual e pedido de devolução dos valores pagos não afronta eventual cláusula de irrevogabilidade, porque referida cláusula regula arrependimento e desistência, não dizendo respeito à faculdade de rescisão se tratando de institutos jurídicos diversos como ver-se-á adiante.

Como rescindir o contrato de trabalho?

As principais etapas para rescindir o contrato de um funcionário são: Aviso prévio, que é um período de preparação para a rescisão do contrato de trabalho. Quando há intenção de rompimento do contrato, é necessário fazer o aviso com, no mínimo, 30 dias de antecedência;