O que diz a lei sobre rifas?
O que diz a lei sobre rifas?
Apesar de ser uma prática usual, as rifas não autorizadas são classificadas como contravenções penais, pois equivalentes a loterias ilegais, puníveis com pena de prisão simples, de seis meses a dois anos, e multa, nos termos do artigo 51 do decreto-lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
É permitido fazer rifa de arma de fogo?
Fazer rifa é uma prática muito comum na nossa sociedade, principalmente em faculdades e escolas. Por isso, é surpreendente saber que a prática é, na verdade, uma contravenção penal.
Como faço para fazer uma rifa legalmente?
Caros advogados! sou apenas um iniciante nos estudos do Direito e gostaria de saber dos senhores a natureza juridica da RIFA. O que é preciso para se fazer uma RIFA legalmente? Precisa de alguma autorização de algum órgão? é crime rifar alguma coisa sem autorizaçao?
Será que a rifa é legal?
Rifa é Legal? Rifa é legal? Caro leitor, mesmo sendo uma prática comum em nossa sociedade, promover ou vender rifa, sem autorização do órgão responsável, trata-se de conduta ILEGAL. Mas, antes de aprofundarmos no tema, faz-se necessário entendermos a diferença entre CRIME e CONTRAVENÇÃO PENAL, posto não serem expressões sinônimas.
Como descobrir quem é o ganhador da rifa?
Isso porque as pessoas em geral ficam muito ansiosas quando compram uma rifa. Informações adicionais: como seu contato, para o ganhador poder localizar você. Quando fizer sua rifa correr pela loteria federal, coloque as informações sobre as regras para descobrir quem é o ganhador.
Qual a melhor maneira de planejar suas rifas?
Na plataforma do Canva, você pode usar suas próprias imagens ou aproveitar um banco de imagens grátis mais de um milhão de opções de elementos gráficos. Outra forma muito eficiente de planejar suas rifas é reunir pessoas que compartilham um interesse específico e oferecer prêmios desejados por esse público.
