É possível pedir o reconhecimento de usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis?
Índice
- É possível pedir o reconhecimento de usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis?
- Quantos anos de posse para usucapião extrajudicial?
- Qual o cartório para a usucapião extrajudicial?
- Quais são os documentos necessários para fazer a usucapião?
- Como ocorre a usucapião?
- Quanto tempo pode demorar a ação de usucapião?
É possível pedir o reconhecimento de usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis?
Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária direto nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Quantos anos de posse para usucapião extrajudicial?
Quanto a imóveis, o maior prazo hoje é de 15 anos (usucapião extraordinária: CC, art. 1.238), mas há usucapião em 10 (usucapião ordinária: CC, art. 1.242) e em 5 anos (usucapião especial: CC, arts. 1.239 e 1.240).
Qual o cartório para a usucapião extrajudicial?
O primeiro cartório onde será dada entrada no procedimento de usucapião extrajudicial, será o de notas. O segundo será o de Registro de Imóveis. No primeiro, além do requerimento preenchido pelo advogado de usucapião, serão entregues todos os documentos necessários para a usucapião extrajudicial ou em cartório.
Quais são os documentos necessários para fazer a usucapião?
Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião? Saiba como poder agilizar o processo da Usucapião antes mesmo de sair de casa. Em qualquer situação jurídica em que se deseja constituir um direito, se faz necessário apresentar provas documentais.
Como ocorre a usucapião?
Basicamente, a usucapião no cartório ou extrajudicial, ocorre em duas etapas. Primeiro no cartório de notas com o objetivo de descrever as condições do imóvel e sua propriedade. A segunda, no cartório de imóveis, com objetivo de intimar os vizinhos e interessados e por fim, determinar a propriedade.
Quanto tempo pode demorar a ação de usucapião?
Quantos anos pode demorar a ação de usucapião é uma questão imprevisível. Atualmente, em 2021, com a possibilidade de fazer usucapião no cartório ou extrajudicial, tem-se a expectativa da demora ser menor. De fato, o que se ve atualmente, é que o tempo de tramitação nos cartórios é menor.
