É possível fazer usucapião de um carro?

É possível fazer usucapião de um carro?

Muitos acreditam que a usucapião somente pode ser reconhecida para bens móveis (casas, terrenos), no entanto, a legislação brasileira é mais abrangente. É possível sim a usucapião de um carro e, não só dele, mas de qualquer outro bem móvel.

Como fazer o usucapião de um veículo?

Nessa forma de usucapião não é necessário apresentar o justo título e acreditar que é dono da coisa. Basta apenas ficar com o veículo por cinco anos. Assim, se alguém possui um carro que sabe não ser seu, por cinco anos, sem que o dono real tome providencias, passa a ser dono independentemente de qualquer outra coisa.

Como fazer usucapião de bem móvel?

São requisitos: a) Posse contínua e incontestada é aquela exercida sem interrupções e sem ter sido desafiada. É a chamada posse mansa e pacífica. b) Posse por cinco anos – aqui, o indivíduo buscar comprovar o marco inicial de sua posse por qualquer meio de prova admitida em direito, uma vez que inexiste o justo título.

Quais são os efeitos da usucapião de veículos?

Cabimento e os efeitos da usucapião de veículos. Segundo a legislação civil, a usucapião veicular pode ocorrer com três ou cinco anos de posse contínua e incontestada. O possuidor deve exercer seus poderes sobre o veículo de forma contínua e sem ser contestado pelo proprietário ao longo do prazo da usucapião, para que esta possa ser consumada.

Qual o prazo para a usucapião?

Se foi através de um contrato ou qualquer outro meio que prove a aquisição legal da coisa, o que a lei chama de justo título, e a pessoa realmente se vê como proprietária do veículo, o prazo é de três anos. É a chamada usucapião ordinária. A outra forma, que exige um período de cinco anos, é a chamada usucapião extraordinária.

Quais são as modalidades de usucapião de bens móveis?

Suas modalidades e requisitos estão previstos, em regra, no Código Civil, sendo a usucapião de bem imóvel tratada nos artigos 1.238 a 1.244 e a usucapião de bem móvel regulamentada nos artigos 1.260 a 1.262. Aqui o enfoque será na usucapião dos bens móveis, categoria na qual estão inseridos os veículos automotores.

Quais são os requisitos para a usucapião extraordinária?

Veja os requisitos para a Usucapião Extraordinária. O Código de Processo Civil elenca a possibilidade da Usucapião Extrajudicial, ou seja, usucapião em cartório. Nesse sentido, o presente artigo demonstrará os requisitos essenciais para que você possa realizar a Usucapião Extraordinária. São eles: