Precisa marcar para fazer união estável?

Precisa marcar para fazer união estável?

O processo para fazer a união estável é muito simples: o casal deve se apresentar a um cartório de notas oficializar o compromisso perante ao escrivão. Após o pagamento de uma taxa, que varia de estado para estado no Brasil, a certidão será emitida.

Como pode ser feita a união estável?

De acordo com o Novo Código Civil, de 2002, a união estável tem a mesma força que um casamento. E, ainda, pode ser feito não somente através de escritura pública, na Serventia de Notas, como também através de contrato particular, registrado em um cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Como editar a união estável?

A união estável está regulada no Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a partir de seu artigo 1.723. Como editar o modelo? Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas. No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF . Você pode editá-lo e reutilizá-lo .

Como fazer a declaração de união estável?

A Declaração de União Estável, ... Os documentos exigidos para fazer a união estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros. ... Após o pagamento de uma taxa, que varia de estado para estado no Brasil, a certidão será emitida.

Como registrar o contrato de união estável?

Para o registro, o contrato de união estável deverá ser acompanhado de originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de cada um dos parceiros;