Como é feita a alteração do contrato social?

Como é feita a alteração do contrato social?

A alteração Federal e feita junto à Receita Federal é preciso preencher um documento chamado DBE (Documento Básico de Entrada), que é o pricipal formulário de alteração, gerado no aplicativo da Receita Federal para a alteração dos dados no CNPJ. Em alguns casos só é possivel realizar este processo após a viabilidade.

Como fazer uma alteração no contrato social?

Fazer uma alteração no contrato social inicialmente pode até parecer um processo simples e rápido, porém não é, isso devido a varias obrigações que devem ser cumpridas e ao passos que devem ser seguidos a fim de evitar problemas.

Qual o prazo para averbação do contrato social?

Após esta mudança, é obrigatório comunicar a Junta Comercial para que ela proceda a averbação da alteração no contrato social. Portanto, tanto o acréscimo de atividade ou a modificação da mesma têm de estar dispostos no contrato social e comunicados à Junta Comercial.

Como é feita a formalização do contrato social?

A formalização do contrato social é feita junto ao CNPJ, que é o registro da pessoa jurídica — o equivalente ao CPF no caso de pessoa física. Além disso, o contrato social varia de acordo com a natureza jurídica da empresa, estabelecendo regras para os sócios, entre outros detalhes.

Qual é o contrato social ou o Estatuto da empresa?

Como já mencionado, o contrato social ou os estatutos da empresa é a síntese da atuação, ou seja, o registro de todos os dados da empresa. Por isso, dada a importância da razão social ou nome da empresa, esta informação deve manter-se sempre atualizada.