O que se pode alegar nas preliminares?
O que se pode alegar nas preliminares?
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
O que significa alegações preliminares?
Antecedendo à peça de acusação tem-se a defesa preliminar. É nesse instante em que o acusado pode apresentar sua defesa, reunindo os argumentos necessários. A intenção, nesse caso, é evitar que o juiz venha a receber a denúncia acusatória.
O que é preliminares resposta?
Em resumo, as preliminares são nada mais que sexo oral e/ou masturbação antes da penetração na transa.
