Quando ocorre o cancelamento do CREA?

Quando ocorre o cancelamento do CREA?

“O cancelamento do registro é uma sanção administrativa aplicada ao profissional que, tendo cometido 'escândalos' ou sido condenado definitivamente por 'crimes infamantes', venha a ser apenado em processo ético perante o CREA.

Como faço para cancelar a anuidade do CREA?

Tirei o CREA em São Paulo e após 2 anos, fui trabalhar no Japão. Achei que a anuidade por si só, quando não paga, cancelaria o registro, porém ficou cobrando da mesma forma, inclusive com juros. Quando voltei ao Brasil, recebi uma carta informando o atraso das anuidades e a multa. Fiz acordo, parcelei a dívida e cancelei o CREA.

Quando pode ser cancelado o registro do CREA?

Nota: Além dessas situações, o cancelamento do registro pode ser realizado também por iniciativa do Crea, quando não há pagamento das anuidade durante 2 (dois) exercícios consecutivos, conforme preceitua a Lei 5.194/1966. Uma vez interrompido, o registro poderá ser reativado a qualquer momento.

Como preencher um requerimento de cancelamento?

Preencher Formulário Requerimento de Cancelamento (imprimir ,datar e assinar). Caso seja responsável técnico de empresa, pedido de baixa dessa função. Se possui qualquer vínculo empregatício:

Posso cancelar o pedido de cancelamento?

O pedido de cancelamento só poderá ser aceito se apresentado pelo profissional ou por procurador habilitado legalmente para esse fim. A existência de débitos não será impedimento ao cancelamento, resguardando-se ao CRA-SP o direito de promover cobrança administrativa ou judicial desses débitos.