Como fazer o fechamento de uma CEI?

Como fazer o fechamento de uma CEI?

A solicitação de cancelamento ou baixa do cadastro de atividade econômica da pessoa física (CAEPF), assim como, o cancelamento ou exclusão do cadastro específico do INSS (CEI), devem ser solicitados em uma unidade de atendimento da RFB mediante protocolo de requerimento, acompanhado da documentação necessária.

Como dar baixa matrícula CEI produtor rural?

Nos termos dos artigos 40 ao 42 da IN RFB n° 971/2009, a baixa da matrícula CEI poderá ser requerida por meio do sítio da Receita Federal na Internet, na ARF ou no e-CAC competente e será efetivada após os procedimentos relativos à confirmação da regularidade de sua situação.

Como você pode cadastrar sua matrícula na CEI?

Esta transação na Internet permite que você cadastre sua própria matrícula CEI sem a necessidade de ir a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil (CAC ou ARF). Para isto, inicialmente será necessário que você se identifique e forneça uma senha numérica de uso pessoal, que será obtida ao selecionar a opção abaixo.

Quais são as informações necessárias para a concessão de matrícula CEI?

As informações prestadas na concessão de matrícula CEI estão sujeitas a exame pela Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil. Para o cadastramento de uma matrícula CEI (na WEB ou em uma Unidade de Atendimento da RFB) deverão ser fornecidos dados pessoais do responsável tais como nome, endereço, CPF.

Por que o cancelamento da matrícula deve ser requerido?

O cancelamento da matrícula não impede que a mesma venha a ser reposta a pedido do proprietário, exceto no que se refere aos Veículos em Fim de Vida (VFV) O cancelamento da matrícula deve ser requerido sempre que o veículo se encontre nas situações previstas no artigo 1-A do Código da Estrada .

Posso cancelar a matrícula de um veículo fim de vida?

Pode ser efetuado a requerimento do proprietário ou oficiosamente (pela Administração). O cancelamento da matrícula não impede que a mesma venha a ser reposta a pedido do proprietário, exceto no que se refere aos Veículos em Fim de Vida (VFV)