Quem está obrigado a ter licença ambiental?

Quem está obrigado a ter licença ambiental?

Quem precisa de Licenciamento Ambiental? Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental.

Quem deve recorrer a um licenciamento ambiental?

Assim, todo aquele que pretender construir, instalar, ampliar e colocar em funcionamento estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, deverá requerer perante o órgão público competente a licença ambiental.

Como se aplica a dispensa de licenciamento ambiental?

A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental também se aplica aos empreendimentos que já tenham obtido dispensa com base na Instrução Normativa do IEMA nº 12/2008, devendo ser obtida nova Declaração nos termos da nova Instrução Normativa nº 13/2016, caso o empreendimento permaneça enquadrado nos limites e critérios da Dispensa de ...

Qual a possibilidade de emissão do licenciamento ambiental?

Outra dúvida recente que vem à tona no momento do licenciamento ambiental é a possibilidade de emissão deste documento pela internet. Vale mencionar que tudo vai depender do órgão ambiental. Alguns órgãos municipais e estaduais já abrem a possibilidade para a realização desse procedimento online.

Como solicitar a licença ambiental para sua empresa?

Depois de confirmar a necessidade da licença ambiental para a abertura da sua empresa você deverá solicitar a mesma, veja o passo a passo de como fazer abaixo: 1º passo – procure o órgão responsável em sua cidade para emitir a Licença Ambiental; 3º passo – peça a lista com toda documentação necessária para emitir a Licença Ambiental;

Como é definida a licença ambiental?

Pois é, essa determinação está definida no artigo 9º, inciso IV da lei 6.938, como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui suas regras definidas no artigo 10 do mesmo dispositivo. Logo, para os empreendimentos que se enquadrem nestes requisitos, é necessário obter a respectiva licença ambiental.