Qual as hipóteses de perda de nacionalidade?

Qual as hipóteses de perda de nacionalidade?

De acordo com a legislação atual, perde a nacionalidade o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de ...

Quais as formas de aquisição de nacionalidade secundária?

Como já mencionado anteriormente, a forma para aquisição da nacionalidade secundária é a naturalização, dependendo tanto da manifestação de vontade do interessado, quanto do consentimento estatal, que poderá ou não atender à solicitação do estrangeiro ou apátrida.

Quais são as atuais formas de perda da nacionalidade brasileira?

nacionalidade, salvo no casos: de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; de imposição de naturalização, pela. ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício.

É possível no Direito brasileiro a perda da nacionalidade brasileira nata?

A CF prevê, à luz do artigo 12, § 4º, a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira originária - ou seja, em relação aos brasileiros natos3 - sempre que adquirirem outra nacionalidade, exceto "nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira"4.

Quais são as formas de aquisição de nacionalidade?

A nacionalidade no ordenamento jurídico pátrio pode ser dividida em duas espécies: a nacionalidade originária, primária ou involuntária e a nacionalidade derivada, secundária ou voluntária.

Quais as formas de aquisição da nacionalidade originária?

A nacionalidade originária é aquela tida como primária e atribuída desde o início, é involuntária e resulta seja do local do nascimento (critério jus soli), seja da nacionalidade dos pais (critério jus sanguinis). Já a nacionalidade derivada é aquela adquirida, voluntária, cujo resultado é a figura da naturalização.

O que significa brasileira nata ou brasileira por naturalização?

São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e os nascidos ...

Quais as hipóteses de perda da nacionalidade?

Hipóteses de perda da nacionalidade. Todas as hipóteses de perda da nacionalidade estão previstas na CF, artigo 12, § 4º, I e II. Os requisitos para que seja declarada a perda da nacionalidade são: cancelamento da naturalização por sentença judicial e a aquisição de outra nacionalidade.

Por que a nacionalidade é determinada?

No primeiro, a nacionalidade é determinada pelo laço de consanguinidade, ou seja, pela ascendência, não considerando para a aquisição o local do nascimento. Tal critério é muito utilizado em países de emigração, para que não se perca o vínculo com os descendentes.

Quais os critérios de nacionalidade?

Nesse sentido, existem dois critérios adotados para a definição da nacionalidade: o ius sanguinis e o ius solis. No primeiro, a nacionalidade é determinada pelo laço de consanguinidade, ou seja, pela ascendência, não considerando para a aquisição o local do nascimento.

Como optar pela nacionalidade brasileira?

Em muitos casos não há possibilidade da pessoa permanecer com mais de uma nacionalidade, então deverá declarar a vontade de optar pela brasileira, sendo que tal opção pode ser feita a qualquer tempo e somente poderá ser manifestada pelo interessado (caráter personalíssimo).