O que precisa para tirar inscrição municipal?
Índice
- O que precisa para tirar inscrição municipal?
- Como fazer a inscrição municipal do MEI em São Paulo?
- Quais são os documentos necessários para a realização da inscrição municipal do MEI?
- Qual a licença de funcionamento do MEI?
- Como fazer a inscrição municipal?
- Qual o prazo para a inscrição do MEI no CCM?
O que precisa para tirar inscrição municipal?
Para obtê-la, o empreendedor responsável pela empresa precisa encaminhar-se ao órgão da prefeitura de sua cidade que emite esse documento. Em alguns casos, o preenchimento de formulários da inscrição municipal é realizado de maneira online e totalmente gratuita, mas há municípios em que fazem apenas presencialmente.
Como fazer a inscrição municipal do MEI em São Paulo?
Para obter o registro, basta acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda, na página do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), entrar em Ficha de Dados Cadastrais (FDC) e informar o CNPJ ou CPF do interessado.
Quais são os documentos necessários para a realização da inscrição municipal do MEI?
Contudo, de modo geral os documentos pedidos para a realização da Inscrição Municipal do MEI costumam ser: RG, CPF, CCMEI, Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência.
Qual a licença de funcionamento do MEI?
Licença de Funcionamento A legislação do Município de São Paulo dispensa o MEI de obter a licença de funcionamento para a grande maioria das atividades ( Lei 15.031/09 e Decreto 51.044/09 ).
Como fazer a inscrição municipal?
MEI, em alguns casos, a solicitação de Inscrição Municipal pode ser realizada por meio do site da prefeitura; em outros, é preciso fazê-la de maneira presencial.
Qual o prazo para a inscrição do MEI no CCM?
A unidade responsável da Secretaria Municipal de Finanças deverá providenciar a inscrição "de oficio" do MEI no CCM, no prazo de 30 dias, contados da disponibilização da relação a que se refere o "caput" deste artigo. Texto na íntegra: Instrução Normativa SF/SUREM 012.
