Como denunciar aglomerações pela internet?
Como denunciar aglomerações pela internet?
No Portal de Atendimento SP 156 é possível fazer denúncias, reclamações e solicitar informações referentes ao assunto "COVID-19". Acesse. Para denunciar estabelecimentos que estão funcionando de forma irregular durante a pandemia, ligue 0800-771-3541 ou acesse o Portal SP 156.
Como o juiz responde às cartas sobre invasão de terreno?
Juiz responde às cartas sobre invasão de terreno Achei muito interessante a resposta do Juiz Manoel dos Reis Morais, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, de Belo Horizonte, a uma carta enviada a seção do leitor do Jornal Estado de Minas.
Posso comprar um terreno que foi invadido?
Tenho um terreno que foi invadido. O que fazer? Bom dia! Meu pai comprou um terreno a muitos anos atraz (40 anos), com toda documentação. Meu pai já faleceu e o terreno ficou de herança para os filhos.
Por que a invasão de terreno público impede a construção de escola pública?
Por exemplo, uma invasão irregular em terreno público destinado à construção de escola pública impede a oferta de ensino em local próximo à sua localidade. Por outro lado, as moradias irregulares constituem-se exemplo do déficit da atuação do poder público em atender às demandas mínimas de moradia de sua população.
Será que a tentativa de invasão teve ou não sucesso?
A principal diferença entre as duas é se a tentativa de invasão do bem teve ou não teve sucesso. Se o intruso está apenas tentando ocupar o bem, estando o possuidor legítimo ainda na posse, nós temos a hipótese de se apresentar a ação de manutenção da posse, na qual o autor busca justamente ser mantido no imóvel.
