O que é preciso para entrar com uma ação no Ministério Público?

O que é preciso para entrar com uma ação no Ministério Público?

1. Acesse o site: www.mprs.mp.br.
2. No centro da página, clique em "SIAC / Atendimento ao cidadão"
3. Clique em "denúncia"
4. Preencha o formulário com a denúncia.
5. Ao final, digite o código de segurança e clique no botão "enviar"

Como fazer uma consulta ao Ministério Público?

1. Para consulta é necessário informar o número do SIG (MP) ou número do SAJ (TJ). Se informados os dois, será considerado apenas o número do MP.
2. Informe o código da imagem no campo "Código de segurança" antes de clicar no botão "Consultar".

Quem é o Ministério Público?

O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças. Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde.

Qual a área de atuação do Ministério Público?

Áreas de Atuação. O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente.

Como enviar denúncia para o Ministério Público da Federação?

Guia dividido em duas partes, sendo esta a primeira delas. Abaixo está o passo a passo para enviar denúncia para o Ministério Público de cada estado da federação. O Ministério Público (MP)é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil.

Qual a informação sobre o Ministério Público do Porto?

Neste espaço pode encontrar informação relacionada com a atividade do Ministério Público em várias das suas áreas de atuação [alguma da informação apresentada teve por base o levantamento de questões e respostas disponibilizadas nos sites das Procuradorias-Gerais Distritais do Porto ( www.pgdporto.pt) e de Lisboa ( www.pgdlisboa.pt) ].