Como dar entrada em Pequenas Causas sem advogado?
Como dar entrada em Pequenas Causas sem advogado?
Para causas no Juizado Especial Cível com valor de até 20 salários mínimos, não há necessidade de advogado. O pedido poderá ser formulado pela própria pessoa no setor de distribuição.
Qual o prazo para abrir uma ação de pequenas causas?
A pessoa que pretende entrar com uma ação de pequenas causas precisa ficar atenta aos prazos exigidos pela lei. Em casos de serviços e produto não duráveis (como alimentos), o limite para abrir o processo é de 30 dias. Já para as causas de serviços e bens duráveis (carpintaria, reformas, telefonia, compra de eletrodomésticos, etc.), o ...
Qual é o Juizado Especial Pequenas Causas?
Juizado Especial Civel Pequenas Causas – Guia On line com todas as dicas, perguntas e respostas, dicas de advogados especialistas, endereços e muito mais para quem precisa se utilizara desse serviço. Pergunta e resposta sobre o Juizado especial Cível – Mais conhecido como Juizado de Pequenas Causas
Como faço para entrar no processo judicial?
Normalmente, o atendimento para ingresso com a ação é realizado no fórum ou em um dos anexos (JECs), mas o cidadão que possui certificado digital pode dar entrada em seu processo nos juizados pela internet. Antes de entrar com o pedido judicial, considere alternativas pré-processuais, em locais que atuam na busca por um acordo entre as partes.
Como o Juizado Especial pode ser acionado?
O Juizado Especial Cível pode ser acionado com ações de pequenas causas que não ultrapassem o valor de 40 salários mínimos. Veja algumas dicas de como ingressar com um processo.