Como proceder em caso de atraso de pensão alimentícia?
Como proceder em caso de atraso de pensão alimentícia?
Depois de quanto tempo de atraso é possível pedir a prisão do devedor da pensão alimentícia. Um dia após a data de vencimento da pensão alimentícia será possível executar o devedor. Entretanto é de bom senso aguardar pelo menos 30 dias para acionar a justiça.
Quando o pai recebe a intimação por pensão?
Para o cumprimento da sentença sob pena de prisão, o executado deve ser intimado pessoalmente para, no prazo de três dias: pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de efetuar o pagamento (CPC 528).
Como cobrar a pensão em atraso?
Pensão em atraso, como cobrar? Assim que a pensão for definida por um dos procedimentos do tópico anterior, o devedor estará obrigado a cumprir com o pagamento da pensão, assim como sujeito a cobrança judicial caso não o faça. Quando cobrar?
Quem pode ser preso por pensão alimentícia atrasada?
Pai preso por pensão alimentícia atrasada Quando a pensão alimentícia está atrasada, o devedor pode ser preso e esta é a única prisão civil admitida em nosso país. No entanto, ela é apenas uma maneira de obrigar o devedor a realizar o pagamento, ou seja, a dívida alimentar continuará existindo mesmo depois da prisão.
Qual o prazo para pagar a pensão?
Além disso, a lei estabelece o prazo de três dias para você apresentar uma resposta. Ou seja, você deve comprovar o pagamento, pagar a dívida ou justificá-la. Assim, se você pagar a pensão nesse período, o processo é extinto.
Por que a pensão não foi paga?
Na sentença (título Judicial), constarão todos os dados das partes, forma e dia do pagamento da pensão alimentícia e também os juros e demais encargos em caso de atraso ou não pagamento na data correta. 1-) A pensão não foi paga o que fazer?