Como se faz um pedido de habeas corpus?

Como se faz um pedido de habeas corpus?

Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.

O que é um pedido de habeas corpus?

O habeas corpus é um tipo de processo que só serve para proteger o direito de ir e vir das pessoas sempre que esse direito tenha sido ferido ilegalmente (ou com abuso de poder) ou esteja ameaçado de sê-lo. ... O habeas corpus é o mais básico dos processos porque ele protege o mais básico dos direitos: a liberdade pessoal.

Quando será concedido o habeas corpus?

De acordo com o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

Como saber se o pedido de habeas corpus foi concedido?

Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:

1. Número de registro no STJ;
2. Número Único de Processo (NUP);
3. Número do processo na origem;
4. OAB do advogado;
5. Data de autuação (por data específica ou período);
6. Nome da parte;
7. Nome do advogado;
8. Órgão julgador;