Como se lê um acórdão?
Como se lê um acórdão?
Como ler melhor uma decisão judicial?
- Relatório. O relatório é a descrição do caso, considerando as ocorrências havidas no processo. ...
- Fundamento. Os fundamentos de fato e de direito adotados pelo juiz representam seu convencimento. ...
- Dispositivo.
Quais são as partes de um acórdão?
Os acórdãos têm três partes: ✔ Relatório, que é a exposição geral sobre o assunto julgado; ✔ Voto, que contém a fundamentação da decisão tomada; ✔ E dispositivo, a decisão propriamente dita.
Como apresentar o acórdão?
O acórdão, como as demais decisões judiciais, deve apresentar o nome de seu relator, dos membros componentes do órgão julgador (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), e o resultado da votação.
Por que o acórdão deve ser breve?
Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.
Qual é o acórdão do colegiado?
Trata-se, portanto, o acórdão, de uma representação, resumida, da conclusão a que chegou o órgão colegiado, não abrangendo toda a extensão e discussão em que se pautou o julgado, mas tão-somente os principais pontos da discussão.
Quais são os acórdãos do CARF?
Acórdãos CARF Súmulas CARF Tribunais Superiores Pareceres Vinculantes Consultas Acompanhamento Processual Atas, Pautas e Calendário Legislação Sessões Virtuais Acesso à Informação Institucional Convênios Despesas Licitações e Contratos Conselheiros do CARF Serviços de Informação ao Cidadão - SIC Processos de Contas Anuais Atos Administrativos CARF
