Onde devo ir para pedir rescisão indireta?

Onde devo ir para pedir rescisão indireta?

Para solicitar uma rescisão indireta, o empregado precisa entrar com uma reclamação trabalhista, de natureza declaratória, de modo que o contato com o empregador será feito diretamente pelo poder judiciário, evitando assim outros constrangimentos.

O que caracteriza rescisão indireta?

Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. ... A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.

O que diz o artigo 483 da CLT?

§ 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato quando tiver de desempenhar obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

Quais os direitos de quem entra com rescisão indireta?

Em uma rescisão indireta os direitos trabalhistas são semelhantes à demissão sem justa causa, tendo o empregador de pagar as verbas rescisórias, tais como o aviso prévio indenizado, as repercussões nas férias, o décimo terceiro salário, a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS e ainda liberação das guias ...

Como funciona a rescisão indireta?

Funcionando como uma inversão da demissão por justa causa, a rescisão indireta garante direitos como o seguro-desemprego e FGTS Quando o empregador comete faltas graves, o trabalhador pode recorrer à rescisão indireta. Em suma, a rescisão indireta é como uma inversão da demissão por justa causa.

Como procurar um advogado para solicitar rescisão indireta?

Por conta disso, o ideal é sempre procurar um advogado antes de fazer a solicitação. Esse profissional, além de saber todos os procedimentos que precisam ser seguidos para a solicitação da rescisão indireta, também conseguirá verificar o melhor local para que e a ação seja executada com agilidade.

Como é possível a rescisão indireta do contrato de trabalho?

Sim, a rescisão indireta do contrato de trabalho também é possível quando o funcionário sofreu algum tipo de assédio moral, que acaba por afetar o seu psicológico. Dentro disso, se enquadram vários tipos de situações, como, por exemplo, humilhações e constrangimentos.

Como é possível solicitar a rescisão?

Como acordado no artigo 483 da Consolidação das Leis de Trabalho, a famosa CLT, os funcionários têm todo o direito de solicitar a rescisão, porém, para ser validada, é necessário apresentar provas reais e que sejam compatíveis com a denúncia. Pode-se utilizar registros, como áudios, vídeos, fotografias ou testemunhas que comprovem o ocorrido.