Quando é possível pedir revisão de pensão alimentícia?

Quando é possível pedir revisão de pensão alimentícia?

No caso da necessidade de quem recebe, é possível pedir a revisão para diminuir a pensão alimentícia quando houver uma melhoria de vida do genitor que tem a guarda ou até mesmo uma melhoria na vida do próprio filho.

O que fazer para pedir revisão de pensão alimentícia?

Certidão de nascimento da/o criança/adolescente; Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem paga a pensão, esclarecendo que os gastos aumentaram e que houve diminuição da renda; Cópia da sentença assinada pelo juiz ou acordo em que foram estabelecidos os alimentos.

Como funciona a revisão de pensão alimentícia?

De acordo com o especialista, cada valor de pensão é estipulado pelo juiz que sentencia no processo, então, pode variar entre 5% e 30% do salário mínimo, por exemplo, quando não é estabelecido um valor específico. “Mesmo que o pagante não receba o salário mínimo, esta pode ser a base de cálculo”, diz.

Quanto custa uma ação revisional de alimentos?

45 – AÇÃO DE ALIMENTOS: Como advogado do autor ou do réu, em ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, valor de três meses da pensão fixada ou exonerada. Em caso de revisão, valor equivalente à diferença entre a pensão anterior e a revista, para o período de 12 meses, mínimo R$ 1.333,38.

Qual a possibilidade de revisão da pensão alimentícia?

Diante disso, a possibilidade de revisão da pensão alimentícia não tem relação com os requisitos contidos na Teoria da Imprevisão, extraídos do artigo 478 do Código Civil, quais sejam: onerosidade excessiva do devedor e vantagem exagerada do credor.

Por que a pensão alimentícia pode ser reduzida?

Como visto acima, o Código Civil determina que, em havendo alteração da situação financeira do devedor ou do credor, a pensão alimentícia poderá ser reduzida, majorada ou até extinta, levando-se em conta, contudo, o caso concreto.

Como solicitar a pensão alimentícia?

Para solicitar a pensão alimentícia são necessários os documentos abaixo: A certidão de nascimento, que prova a condição de filho;

Como é fixada a pensão alimentícia?

Como dissemos acima, a pensão alimentícia é fixada com base em três fatores: a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade. Se um desses fatores mudarem, então é possível pedir a revisão para ajustar a pensão à nova realidade das pessoas.