O que é uma ação de exoneração de alimentos?

O que é uma ação de exoneração de alimentos?

Ação ajuizada com o fim de cessar o pagamento de alimentos devido por lei. ... Assim, por impossibilidade financeira, cessando a necessidade econômica de quem recebe a pensão ou não sendo ela mais devida, uma vez proposta a ação, o juiz irá proferir sentença desobrigando o alimentando.

Quando cessa o pagamento de pensão alimentícia?

Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.

Qual a ideia da exoneração alimentícia?

A exoneração alimentícia é um tema não tão abordado com a frequência que deveria. Criou-se na cultura popular a ideia de que o adolescente que atinge 18 anos não mais necessita de auxílio e que pode ser deixado de pagar alimentos de forma automática.

Qual o prazo para a exoneração de alimentos?

Nesse quesito, como o próprio nome já diz, não há prazo para terminar o pagamento referente à pensão alimentícia, sendo, justamente nessa modalidade que a exoneração de alimentos ganhará espaço. É que, normalmente a pensão por tempo indeterminado é concedida aos alimentados incapazes de prover o próprio sustento. 3.

Por que a exoneração de alimentos nada mais é do que cancelamento de pensão alimentícia?

Pois bem, em outras palavras, exoneração de alimentos nada mais é do que o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia.

Qual o documento necessário para o exoneracao de pensão?

Documentos necessários para exoneracao de pensão. Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR); . Cópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) do qual quer ser exonerado do pagamento; . Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde ...