Como rever o valor da pensão alimentícia?

Como rever o valor da pensão alimentícia?

A Ação Revisional de Alimentos é a ferramenta jurídica com a qual se pode solicitar a revisão dos valores pagos a título de pensão alimentícia, seja para diminuir o valor, ou para aumentar essa quantia. Assim, quando ocorrer essa necessidade de alterar o valor da pensão, não pense duas vezes!

Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?

Caso ocorra uma situação de doença, desemprego, diminuição acentuada de salário ou renda, pode ser possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um cenário onde o devedor consiga honrar com o pagamento.

Quanto tempo demora um processo de revisão de pensão alimentícia?

Esse processo pode demorar ou ser muito rápido. Assim, tudo depende das demandas que a Vara Cível (ou Vara de Família, em comarcas nas quais existe uma vara especializada) recebe. Desse modo, é impossível saber quanto tempo um processo de revisão de alimentos demora.

Como é feito o cálculo de pensão alimentícia em atraso?

§ 3º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. O cálculo é feito mês a mês, corrigidos pelo índice do IGPM +1% ao mês.

Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2020?

Por exemplo: um (a) pai/mãe que paga 40% do salário mínimo de pensão, deverá multiplicar o valor de R$ 1.100,00 por 40% (ou 0,40 que é a representação mais da porcentagem na calculadora. O resultado, R$ 440,00, é o valor que ele deverá pagar para seu filho a partir do próximo vencimento.

Quando o pai tem outro filho a pensão diminui?

A alteração da principal ocupação e da fonte de renda do alimentante, aliada à constituição de uma nova família e nascimento de outro filho enseja a redução da capacidade financeira do genitor e consequente redução da pensão alimentícia."

Quando o pai tem mais filho a pensão diminui?

A alteração da principal ocupação e da fonte de renda do alimentante, aliada à constituição de uma nova família e nascimento de outro filho enseja a redução da capacidade financeira do genitor e consequente redução da pensão alimentícia."

Quando o pai pode diminuir a pensão alimentícia?

Valor de pensão alimentícia só pode ser diminuído se o pai comprovar que não pode pagar o que foi estipulado. ... Afirma, ainda, que a manutenção do valor o prejudicará, pois trabalha no açougue de sua mãe apenas para não ficar desocupado e que na realidade quem paga a pensão é sua mãe.

Como funciona o processo de revisão de pensão alimentícia?

Às vezes, o valor da pensão não é o suficiente para arcar com as despesas do menor. Com isso, é possível solicitar revisão da pensão alimentícia ao juiz. Recomenda-se que um advogado de Direito de Família seja o responsável pelo caso. ... O juiz pode aumentar ou diminuir o valor.

Como consultar processo de revisão de pensão alimentícia?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Quando pedir revisão da pensão alimentícia?

Quando e como pedir revisão da pensão alimentícia ? O valor devido a título de alimentos é fixado com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Qual o valor da pensão alimentícia?

Por regra, o valor da pensão alimentícia estipulado pelo juiz é descontado diretamente da folha de pagamento do alimentante. Não é verdade que o valor da pensão equivale a 30% do salário deste.

O que pode levar a redução do valor da pensão?

Situações que podem levar a redução do valor são: o fim dos estudos ou de algum tratamento médico do filho, por exemplo. No caso da possibilidade do pai, a perda do emprego, o nascimento de outro filho ou doença grave. Comprovada a diminuição da necessidade ou da possibilidade, faz por bem o juiz reduzir o valor da pensão.

Como faço para reduzir o valor da pensão?

Contudo, nem sempre o nascimento de um novo filho é considerado motivo justo para reduzir o valor da pensão. Sou operador de maquinas e Hoje minha filha tem 16 anos e pago pensão desde os 13. Sendo de doa 02 aos 13 ela morava comigo e minha mae, e a mae nunca deu nenhum apoio financeiro.