Quem tem direito à Licença-maternidade de 6 meses?

Quem tem direito à Licença-maternidade de 6 meses?

Mulheres que trabalham no setor privado – qualquer que seja o ramo da empresa em questão – têm direito a 120 dias de licença maternidade. ... Para as servidoras públicas, no entanto, a licença-maternidade de 6 meses já é uma realidade. Os 180 dias são garantidos no setor público desde 2008, pela lei n°11.770.

Quantos meses por lei de licença maternidade?

A mulher gestante segurada pelo INSS tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Como estender a Licença-maternidade para 180 dias?

Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias. Com isso, a licença de 120 dias passará para 180 dias!

Como conseguir a prorrogação da licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”

Qual o tempo da licença maternidade 4 ou 6 meses?

A licença-maternidade dura 120 dias, cerca de quatro meses, podendo ser iniciada entre o 28º dia anterior ao parto até o dia do nascimento do bebê. ... A duração da licença pode ser estendida até 180 dias, cerca de 6 meses, período recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Foi aprovada a Licença-maternidade para 180 dias?

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.

Foi aprovada a licença maternidade de 180 dias?

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.

Como conseguir estender a licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício. O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em Lei.

Quem tem direito a prorrogação da licença maternidade?

Esta portaria veio regulamentar a prorrogação da licença maternidade para as gestantes que tiverem complicações no parto, ou nos casos em que o bebê nasça prematuro. ... Neste caso, após a alta da criança, a mãe terá direito a mais 105 dias de licença maternidade.

Quem paga a prorrogação da licença maternidade?

O benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o período.

Quem tem direito à licença maternidade?

A empregada que adota ou obtém guarda judicial da criança também tem direito à licença maternidade. O período de afastamento de 120 dias se mantém e passa a ser chamado de licença adotante. Para ter o direito, a empregada doméstica deverá apresentar um Termo de Guarda, mostrando que esta se destina à adoção da criação.

Como fazer pedido de licença maternidade de 6 meses?

Como fazer o pedido de licença maternidade de 6 meses? A funcionária, seja ela servidora pública ou empregada de empresa privada, deve dar entrada no pedido de extensão da licença até o fim do primeiro mês após ou parto ou a data de adoção de uma criança.

Quais são os documentos para dar entrada na licença maternidade?

O salário maternidade será pago integralmente durante todo o período da licença maternidade, seja ela de 1 dias. Quais documentos eu preciso para dar entrada na licença maternidade e no salário maternidade?

Qual a estabilidade da empregada doméstica após a licença maternidade?

Estabilidade da empregada doméstica após a licença maternidade. Primeiramente, é importante lembrar que a estabilidade é garantida à empregada doméstica desde o conhecimento da gravidez até o final da licença maternidade. A mesma regra se aplica quando a empregada retorna às suas atividades, tendo cinco meses de estabilidade.