Como faço para saber se o loteamento é legal?

Como faço para saber se o loteamento é legal?

No Cartório de Registro de Imóveis, deve-se verificar se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da Prefeitura e requisitar certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação, para observar se o proprietário que consta no Cartório é o mesmo que está vendendo o lote e se o lote está regular.

Quais os cuidados que devemos ter ao comprar um terreno?

Uma série de precauções devem ser tomadas, principalmente com a documentação. A primeira orientação é a de jamais comprar um lote sem vê-lo. Visite o local antes de fechar o negócio ou de antecipar qualquer valor ao vendedor, mesmo que apresentado sob a forma de entrada, reserva ou sinal.

O que é aprovação de loteamento?

A aprovação de Loteamentos é ato de império do Poder Público Municipal. Como passo inicial para a implantação de um loteamento, o loteador deverá obter perante a Prefeitura a certidão de diretrizes para uso, ocupação e parcelamento do solo.

Quais são os procedimentos necessários para realizar um loteamento?

Neste post você entenderá quais são os Procedimentos Técnicos, Leis, Documentações, Trâmites, Certidões e Conceitos necessários para a realização de um Loteamento. Assim, poderá decidir com tranquilidade se pretende ou não investir o seu capital nesse tipo de empreendimento.

Como verificar se o loteamento está aprovado?

Antes de dar qualquer sinal ou reserva, o consumidor deverá verificar na Prefeitura se o loteamento está devidamente aprovado, se está localizado em área de manancial ou área de proteção ambiental, se não há qualquer restrição quanto a construção.

Como fazer o registro do loteamento?

Passo C: O registro do loteamento será feito, por extrato, em livro próprio. É importante saber que no Registro de Imóveis, far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres ou a equipamentos urbanos.

Qual o prazo de execução de um loteamento?

Quando pensamos sobre o prazo necessário para projetar, regularizar, executar e comercializar um Loteamento, estamos falando de um projeto estimado em, no mínimo, 10 anos; A fase de desenvolvimento dos projetos e as aquisições até o Registro Imobiliário varia de 1 a 2 anos;