Quem tem direito à licença maternidade de 6 meses?

Quem tem direito à licença maternidade de 6 meses?

Mulheres que trabalham no setor privado – qualquer que seja o ramo da empresa em questão – têm direito a 120 dias de licença maternidade. ... Para as servidoras públicas, no entanto, a licença-maternidade de 6 meses já é uma realidade. Os 180 dias são garantidos no setor público desde 2008, pela lei n°11.770.

Como funciona a licença maternidade de 6 meses?

Empresas já podem aderir à licença maternidade de 6 meses Trata-se do Programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para as empresas que prorrogarem a licença de suas empregadas por mais 60 dias, além dos 120 que já lhes era de direito, somando um total de 6 meses de licença maternidade.

Como faço para ter direito a 180 dias de licença maternidade?

Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.

Como contar os 120 dias de licença maternidade?

O período de licença maternidade é de, no mínimo, 120 dias, que significam 4 meses corridos. E o período máximo de afastamento e de 180 dias, os 6 meses a que têm direto as servidoras e funcionárias de empresas do Programa Empresa Cidadã.

Quantos meses de Licença-maternidade 2020?

Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.

Quantos meses são a Licença-maternidade 2021?

Lei 14.151/2021: afastamento da empregada gestante durante a pandemia. Atenção, gravidinhas! Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art.

Quando começa a contar a licença-maternidade?

O afastamento pode ser requisitado a partir de 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento do bebê. Mas você sabia que desde abril de 2020, ficou estabelecido através de decisão do Supremo Tribunal Federal que a licença-maternidade deve contar após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido?

Quando começará a licença de maternidade?

A Madalena está grávida de um bebé, prevê que a sua licença de maternidade se iniciará no início de março de 2021 e vai optar pela modalidade de licença parental inicial com gozo de 150 dias, pelo que apenas terá direito a 80% da remuneração de referência.

Como solicitar licença maternidade no INSS?

No caso das mulheres que se encontram desempregadas, mas que são contribuintes do INSS, elas devem solicitar sua licença maternidade diretamente no INSS em até 92 dias após o parto tendo em mãos a certidão de nascimento da criança.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

As servidoras públicas já haviam conquistado este direito desde o dia 10 de setembro de 2008 através da Lei n°11.770. É a empregada gestante quem deve dar o primeiro passo no processo. Ela deve requerer a prorrogação do salário-maternidade por mais dois meses no RH da empresa até, no máximo, o final do primeiro mês após o parto.

Como o pai tem direito a licença paternidade?

Atualmente os pais empregados tem direito a licença paternidade, comprovado o nascimento do filho, o pai tem direito a 5 dias consecutivos de licença podendo chegar a até 20 dias corridos. Esse projeto já foi aprovado em abril de 2018 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora está em análise no Congresso. Algumas ...