Como tirar o Atestado de Saúde Ocupacional?
Índice
- Como tirar o Atestado de Saúde Ocupacional?
- O que é preciso para fazer o ASO?
- Como tirar o atestado de saúde?
- Onde conseguir atestado de saúde ocupacional?
- Quando o aso deve ser feito?
- Quando deve ser feito o ASO?
- O que acontece se trabalhar com atestado?
- Qual o prazo de armazenamento do ASO?
- Qual a importância do ASO?
- Qual a abreviatura do ASO?
- Qual a legislação regulamentadora do ASO?
Como tirar o Atestado de Saúde Ocupacional?
O Atestado de Saúde Ocupacional costuma ser elaborado e emitido por um médico do trabalho, mas também poderá ser emitido e assinado por um médico clínico, registrado no Conselho Regional de Medicina de onde realiza a consulta.
O que é preciso para fazer o ASO?
Quais informações devem constar no ASO?
- Nome completo do trabalhador;
- Número do registro de identidade;
- Função na empresa;
- Histórico de saúde;
- Riscos ocupacionais que existem na função exercida por ele ou os que estão ausentes – de acordo com as instruções técnicas da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);
Como tirar o atestado de saúde?
Geralmente, o atestado de saúde ocupacional é feito e emitido por um médico do trabalho. Porém, é possível que um médico de outra especialidade ou clínico geral faça o ASO, desde que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina vigente da localidade onde trabalha.
Onde conseguir atestado de saúde ocupacional?
O atestado ASO só pode ser emitido por um médico com especialização em medicina do trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou por uma equipe indicada e orientada pelo coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Quando o aso deve ser feito?
O atestado ASO deve ser emitido junto aos seguintes exames:
- admissional;
- periódicos;
- mudança de função;
- retorno ao trabalho;
- demissional.
Quando deve ser feito o ASO?
O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado por todos os funcionários que ficaram ausentes por trinta dias ou mais. Quem retorna de férias não precisa realizar o exame, uma vez que ele é específico para pessoas que se afastaram por motivos de doenças (de natureza ocupacional ou não) e em caso de gestação.
O que acontece se trabalhar com atestado?
De acordo com a legislação quando os colaboradores faltam ao trabalho por questões de saúde e têm um atestado como comprovante não podem ter nenhum desconto salarial e nem seu descanso semanal remunerado afetado.
Qual o prazo de armazenamento do ASO?
Assim como todo prontuário dos pacientes, a lei exige que o ASO fique armazenado na Clínica de Saúde Ocupacional por, no mínimo, 20 anos, com segurança da informação. Assim, ocorrendo a troca do médico, os arquivos devem ser transferidos para o seu sucessor.
Qual a importância do ASO?
Qual sua importância? A emissão do ASO pode ser considerada essencial dentro de uma empresa, pois ele revela os riscos existentes na função de cada atividade laboral dentro da instituição. Desta forma, promove a saúde e o bem-estar de todos os colabores. Quando emitir?
Qual a abreviatura do ASO?
ASO é a abreviatura para o Atestado de Saúde Ocupacional , importante documento da Medicina do Trabalho emitido pelas Clínicas de Saúde Ocupacional. Ou seja, é uma declaração médica que indica se o colaborador examinado está apto ou não para exercer suas funções dentro de um local de trabalho.
Qual a legislação regulamentadora do ASO?
A legislação regulamentadora do ASO é a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Ela torna obrigatória a elaboração e a implementação do Programa por todas as empresas que admitem empregadores. Sendo assim, o PCMSO tem como principal objetivo garantir a preservação da saúde de todos os colaboradores de uma companhia.