Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença maternidade acidente de trabalho ou Auxílio-doença?

Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença maternidade acidente de trabalho ou Auxílio-doença?

Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença maternidade, acidente do trabalho ou gozo do benefício de auxílio-doença? Esses afastamentos também não constituem, por si só, causa para rescisão do contrato, produzindo os mesmos efeitos que nos contratos de prazo determinado.

Como o jovem aprendiz deve proceder em caso de atestado médico?

pelo INSS, o aprendiz fruirá este período para seu reestabelecimento sem desconto pela ausência ao trabalho, comprovado mediante Atestado Médico (falta justificada, Art. 131, III do CLT); ... haverá afastamento pelo INSS e o aprendiz poderá ser beneficiado pelo auxílio-doença.

Quais são as consequências da descaracterização do contrato de aprendizagem?

§ 1º Descaracterizada a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de trabalho passará a ser considerado por prazo indeterminado, com as consequências jurídicas e financeiras decorrentes ao responsável.

Por que o contrato de aprendizagem não pode ser prorrogado?

O contrato de Aprendizagem pode ser prorrogado? Resposta: Não, porque o contrato de aprendizagem, embora pertença ao gênero dos contratos de prazo determinado, é de natureza especial.

Quais os incentivos fiscais e tributários que as empresas terão que cumprir relacionados ao programa de aprendizagem?

Existe incentivos fiscais para as empresas?

• Pagamento de apenas 2% de FGTS;
• É dispensada do aviso prévio remunerado;
• Não precisa pagar a multa rescisória;
• E ainda, empresas registradas no SIMPLES não terão aumento na contribuição previdenciária.

Quando um jovem e alistado no serviço militar durante a vigência do seu contrato de aprendizagem o contrato é suspenso até o retorno do mesmo não sendo este portanto motivo de encerramento antecipado?

O afastamento do Jovem Aprendiz em serviço militar não constitui causa para rescisão do contrato. Pode ser feito um acordo entre o Jovem Aprendiz e a empresa, para o tempo de afastamento, que será computado na contagem do prazo restante para o término do contrato.

O que o Jovem Aprendiz não pode fazer?

Regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Em quais situações o Jovem Aprendiz poderá ser desligado do programa de Aprendizagem?

Desde que a jornada de trabalho, como Aprendiz, seja cumprida, desempenho no ensino regular, evolução na formação prática e teórica, etc., Não realizando essas condições do Programa de Aprendizagem, o jovem pode ser desligado por desempenho insuficiente ou inadaptação.

Quais são os requisitos para contratação e rescisão contratual de aprendiz?

A extinção normal do contrato de aprendizagem ocorre pelo decurso do prazo ou término do curso ou, ainda, quando o aprendiz completar 24 anos. Hipóteses em que não são devidas qualquer indenização. Todavia, pode ocorrer a extinção antecipada quando: 1 – houver desemprenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

O que caracteriza o contrato de aprendizagem?

Define-se o contrato de aprendizagem como um contrato especial de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a 2 anos em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o ...

Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento?

Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença-maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença? Esses afastamentos também não constituem, por si só, causa para rescisão do contrato, produzindo os mesmos efeitos que nos contratos de prazo determinado.

Qual a causa do afastamento do aprendiz?

Esses afastamentos também não constituem, por si só, causa para rescisão do contrato, produzindo os mesmos efeitos que nos contratos de prazo determinado. Além disso, durante o período de afastamento em razão da licença-maternidade e acidente de trabalho, deverá ser recolhido o FGTS do aprendiz.

Qual o FGTS do aprendiz durante o afastamento?

Além disso, durante o período de afastamento em razão da licença-maternidade e acidente de trabalho, deverá ser recolhido o FGTS do aprendiz. Durante o afastamento, o aprendiz não poderá frequentar a formação teórica, já que essa formação também faz parte do contrato de aprendizagem, sendo as horas teóricas consideradas efetivamente trabalhadas.