Como vai ficar o pagamento do BPC?

Como vai ficar o pagamento do BPC?

Publicado em 21 - 18:41 Por Agência Brasil* - Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1.023/20, que reduz de meio salário mínimo para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita necessária para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando o governo vai pagar o BPC?

O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixarem de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego, de acordo com lei 14.176 publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.

Quanto tempo demora para receber o BPC?

Ou seja, após o INSS conceder o benefício, ele tem 45 dias para iniciar o seu pagamento (que pode ser prorrogado para 90 dias, desde que seja apresentada uma justificativa).

Quem recebe BPC vai receber décimo terceiro em 2020?

Porque o BPC não recebe 13º salário? De acordo com a legislação que valida a concessão do BPC, seus segurados têm direito apenas há 12 mensalidades anuais. Ou seja, a liberação do 13º fica de fora de sua folha orçamentária.

É verdade que vai cortar o BPC?

Cerca de 600 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) podem ser cortados pelo pente fino do INSS. A ação deverá acontecer após reedição de uma Medida Provisória (MP) por parte do Governo Federal.

Quem recebe o BPC vai receber o auxílio emergencial 2021?

Isso porque, o amparo por benefícios previdenciário e assistenciais como o BPC, não dão direito ao auxílio emergencial. No caso específico do BPC, a impossibilidade se deve ao fato da transferência de renda no valor de um salário mínimo vigente, hoje é de R$ 1.100.

Como saber se meu benefício BPC foi aprovado?

Como saber se seu requerimento foi aprovado para receber o BPC? O INSS enviará uma carta para a sua casa informando se você vai receber ou não o BPC. Essa carta também informará como e onde você receberá o dinheiro do BPC.

Como saber se alguém recebe BPC?

Para ter acesso ao BPC, a renda da família é considerada baixa quando a soma de todos os valores que cada familiar recebe, dividida pelo número de pessoas, é menor que 1/4 do salário mínimo. Hoje, o salário mínimo é de R$ 998. Então, a renda da família é considerada baixa quando menor que R$ 249,50 por pessoa.

Qual o requisito para o benefício do BPC?

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.

Quando deve ser revisado o BPC?

O BPC deve ser revisado a cada dois anos para que haja uma avaliação da necessidade de continuar o pagamento, e se as condições que deram origem ao benefício permanecem. Caso tenha ocorrido a morte do beneficiário, a situação que derivou o BPC tenha sido superada, ou alguma irregularidade encontrada, o pagamento é cancelado imediatamente.

Como é a operacionalização do BPC?

A operacionalização é realizada pelo INSS. A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

Por que o BPC não é aposentadoria?

No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC não é aposentadoria.