Como ficam os contratos de trabalho com a reforma trabalhista?

Como ficam os contratos de trabalho com a reforma trabalhista?

Até 31 de dezembro de 2020, o empregado contratado regularmente, por prazo indeterminado, não poderá ser demitido e voltar a prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente, salvo respeitado o prazo de dezoito meses entre demissão e a nova contratação.

Qual tipo de contrato de trabalho é a regra no direito Trabalhista?

A regra é que o contrato de trabalho seja consensual, não depende de qualquer forma para sua validade, conforme dispõe o art 443 da CLT, podendo ser feito de forma tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito. ... Os riscos do contrato de trabalho são assumidos pelo empregador.

Quais são os novos tipos de contrato de acordo com o direito do trabalho?

Tipos de Contrato de Trabalho: Conheça as Novas Opções

• Trabalho intermitente.
• Panorama de mercado sobre jornada intermitente.
• Home office (teletrabalho)
• Profissional autônomo.
• Trabalho temporário.
• Trabalho com tempo indeterminado.
• Contrato por tempo determinado.
• Trabalho eventual.

Quais os tipos de contratos permitidos pela nova lei trabalhista 13.467 17?

Com a Lei nº 13.467/17 foram criados novos modelos de contrato de trabalho, como o de teletrabalho ou home office, o de trabalho intermitente, o de profissional autônomo exclusivo e o contrato de trabalho de 12 x 36 horas.

Qual tipo de contrato foi inserido na modificação da Reforma Trabalhista?

O contrato de trabalho intermitente foi inserido no ordenamento jurídico com a publicação da Reforma Trabalhista, pela Lei 13.467/2020, como uma nova relação de trabalho, uma nova modalidade de contrato de trabalho, visto que antes se limitava aos contratos por prazo determinado e por prazo indeterminado.

Qual é o tipo de contrato CLT?

Regime PJ (Pessoa Jurídica) e contrato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são formas que definem o vínculo empregatício quando as empresas vão contratar trabalhadores. Na CLT estão todas as leis trabalhistas que regulam o trabalho individual ou coletivo nas empresas.

Quais as espécies de contratos de trabalho?

Acompanhe a leitura e saiba quais são os tipos de contrato de trabalho!

1. Contrato por tempo determinado. ...
2. Contrato por tempo indeterminado. ...
3. Contrato de trabalho temporário. ...
4. Contrato de trabalho eventual. ...
5. Contrato de trabalho home office. ...
6. Contrato de trabalho intermitente. ...
7. Contrato de trabalho parcial.

Qual foi a Reforma Trabalhista?

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou e regulamentou diversas normas relacionadas à prestação de serviço. Uma das principais mudanças foi a regulamentação do teletrabalho ( home office ), já aplicado em diversas situações, mas que ainda não era abordado expressamente pela CLT.

Qual a modalidade de rescisão do contrato de trabalho?

Ciente dessa situação, como forma de trazer opções para os empregados e empregadores, a reforma trabalhista trouxe uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho: a por comum acordo. Nesse caso, as duas partes entram em um consenso sobre o encerramento do contrato de trabalho.

Como é realizado o trabalho externo?

Esse trabalho é realizado utilizando tecnologias de informação e comunicação. Vale ressaltar que essa função não pode constituir trabalho externo pela sua natureza (vendedores externos, instaladores de TV a cabo etc.).