Estou trabalhando com contrato suspenso?

Estou trabalhando com contrato suspenso?

A medida provisória é clara ao enunciar que, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, é vedada a prestação de serviços ainda que de forma parcial. Desse modo, se o empregado está com o contrato suspenso, a empresa não pode exigir que o mesmo compareça ao trabalho sob nenhuma hipótese.

Qual a duração da suspensão do contrato de trabalho?

Durante a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, o empregador pode oferecer curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido diretamente pelo próprio empregador ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.

Quais são os acordos de redução de salário e suspensão do contrato de trabalho?

Os acordos de redução de salário e jornada ou de suspensão do contrato de trabalho deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais, inclusive as definidas na primeira lei sobre as medidas contra o novo coronavírus.

Quais são as principais consequências do contrato de trabalho?

A suspensão do contrato de trabalho ou cessação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho, acarreta em três principais consequências para o empregador e para o empregado. São elas: O tempo de serviço não é computado durante o período em questão. Lembrando que mesmo com o contrato suspenso, existem algumas obrigações que se mantém.

Como devem ser mantidos os benefícios do trabalhador?

Os benefícios do trabalhador devem ser mantidos em ambas as situações, ou seja, nos casos de redução da jornada e de salários e nos casos de suspensão (isso está expresso na MP – art. 8º, § 2º, inciso I).