Quando termina o recesso dos fóruns?

Quando termina o recesso dos fóruns?

Saiba como será o funcionamento dos órgãos jurídicos durante o recesso forense 2020/2021. O recesso forense ocorrerá do dia 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Durante este período, todos os prazos estarão suspensos.

Qual o prazo de suspensão durante o recesso forense?

(AgRg no AREsp 1261954/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18, DJe 18) – grifou-se. Portanto, conforme visto, em matéria processual penal os prazos não são interrompidos ou suspensos durante o recesso forense. Fluem normalmente.

Qual é o período de recesso do expediente forense?

Qual é o período de recesso? Nos processos regidos pelo CPC, o expediente forense fica suspenso no período de a , mantido o regime de plantão.Já os prazos, ficam suspensos de a , conforme redação dada pelo Novo CPC:Art. 220.

Quando ocorrerá a suspensão do expediente forense?

De acordo com o art. 2º, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e advogados na Justiça de Primeira e Segunda Instância do Estado de Minas Gerais.

Quais são os direitos do recesso forense?

Já no que se refere ao recesso forense (equiparado a férias forenses para os advogados), preceitua o subsequente artigo 215 que: ão de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento; II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; III - os processos que a lei determinar".