Como está a situação do PCD?

Como está a situação do PCD?

A medida provisória 1.034/2021 propunha a manutenção do teto para a isenção. A Câmara subiu o valor para R$ 140.000, trazendo mais opções de carros com o benefício. Porém o Senado modificou o texto e liberou a isenção do IPI para qualquer valor de veículos PcD, sem estipular um teto.

O que mudou no PCD 2021?

Com a alteração, a nova Lei Nº 14.183 impõe no parágrafo 7º que o teto foi alterado para veículos PcD de até R$ 140 mil reais (com impostos inclusos) até a data de 31 de dezembro de 2021. Além disso, a pessoa pode realizar a troca após 3 anos. Até agora, o IPI não tinha uma restrição.

Como está a isenção de IPI para PCD?

Carros PCD: Bolsonaro sanciona teto de R$ 140 mil para isenção de IPI. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.183/21, estabelecendo até 31 de dezembro o teto de R$ 140 mil para a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis novos por clientes PCD (pessoas com deficiência).

Quem tem direito a PCD 2021?

Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito a isenção de impostos na compra de veículos automotores, o que resulta em um carro PCD. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação.

Quem é isento do IPI?

Quem tem direito à isenção do IPI? As pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículos de uso misto, de fabricação nacional.

Qual o teto para PCD?

Bolsonaro aprova teto de R$ 140.000 para isenção de imposto para PCD - Quatro Rodas.

Quem tem direito PCD 2021?

Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito a isenção de impostos na compra de veículos automotores, o que resulta em um carro PCD. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação.

Quais as deficiências que dão direito à isenção para PCD?

Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD Como dito anteriormente, alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade se enquadram nas condições necessárias para a compra de carros para PcD.

Como fazer a isenção do IPI para PCD?

Obtenha o laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal; Preencher corretamente as informações requeridas no SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo.

Quando sai a isenção de ICMS para PCD?

O resultado da isenção de IPI para PcD sai em três dias úteis, e da isenção PcD de ICMS sai entre uma semana e dois meses – como é um processo estadual, o prazo varia muito de estado para estado e de acordo com a demanda. Com as isenções em mãos, é só fazer o pedido do carro, e tem montadora que entrega em quinze dias.

Como obter o laudo médico para isenção de PCD?

Como obter o laudo médico para isenção de PcD. O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto, que deve ser feito seguindo o modelo do Anexo V da Receita Federal (clique aqui para baixá-lo). O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek.