Quando entra em vigor a nova MP 936?

A MP 936 está em vigor desde 1º de abril. Em 6 de julho, a presidência sancionou a medida na Lei 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Quando começa a valer a suspensão do contrato de trabalho?

As empresas poderão suspender o contrato do trabalhador ou reduzir salários e jornadas pelo prazo máximo de quatro meses (120 dias). Existe a possibilidade de o governo estender o prazo. Isso aconteceu em 2020, quando o programa foi mantido até o fim do ano por força de novos decretos.