Como ficou conhecido a lei que criou a Anatel?

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Como ficou conhecido a lei que criou a Anatel?

Como ficou conhecido a lei que criou a Anatel?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi fundada em 1997 pela Lei 9.472, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações.

Quem criou a Anatel?

16 de julho de 1997, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações/Fundada em

Como funciona a Anatel?

A Anatel é a agência reguladora do setor brasileiro de telecomunicações. Seus principais papéis são fiscalizar e editar normas para o setor, assim como intermediar conflitos entre operadoras e consumidores.

O que quer dizer a sigla Anatel?

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Em que ano foi criado a Anatel?

16 de julho de 1997, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações/Fundada em

Que empresa era responsável pela telecomunicação no Brasil?

Telecomunicações Brasileiras S.A.
TELEBRAS
SedeBrasília, Distrito Federal
Área(s) servida(s)Território nacional
Proprietário(s)Governo Federal do Brasil
PresidenteJarbas José Valente

Qual é a competência da Anatel?

Entre as competências da Anatel estão a implementação da política nacional de telecomunicações, a regulação e a fiscalização do setor de telefonia fixa e móvel, bem como a intermediação de conflitos entre operadoras e consumidores.

O que posso reclamar na Anatel?

A Anatel recebe reclamações sobre serviços ou atendimento não satisfatórios das operadoras de telefone, celular, Internet e TV por assinatura, entre outros assuntos, como certificações e interesses coletivos ou restritos.

Qual o significado das siglas Anatel e OMC?

Agência Nacional de Telecomunicações.

Onde fica a sede da Anatel?

Brasília Agência Nacional de Telecomunicações/Sede

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