Como restituir IPVA PCD 2021?

Documentação necessária para receber o valor da restituição junto à instituição bancária:

Original da cédula de identidade ou documento equivalente.
Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF.

Como pedir ressarcimento do IPVA?

Onde solicitar Vá até a Central de Pronto Atendimento, localizada na Avenida Rangel Pestana, n.º 300 - Térreo, ou no Posto Fiscal mais próximo munido do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e da Guia do IPVA ou da Guia da Multa cancelada, recolhida a maior ou em duplicidade.

Como pedir o ressarcimento do IPVA PcD?

Comunicado da Secretaria da Fazenda e Planejamento sobre o reembolso do IPVA SP para PcD. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que qualquer possibilidade de reembolso do imposto depende de julgamento definitivo relacionado ao tema, pois as liminares possuem caráter provisório.