Qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?

Qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?

No caso da pessoa jurídica ter auferido receitas de natureza tributada (CST 01, 02 e 05) e de natureza não tributada (CST 04, 06, 07, 08 e 09) pelo PIS/Cofins, a exclusão do ICMS deve ser vinculada somente à receita tributada.

Quem está isento de PIS e COFINS?

Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições, entre outras operações: 1) dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista (inciso I do art.

Qual é a base de cálculo do PIS e COFINS?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Quais receitas não incide PIS e COFINS?

PIS/COFINS – Receitas Financeiras – Regime Cumulativo Regra geral, no regime de apuração cumulativa, desde (data da publicação da Lei 11.941/2009), o PIS e a COFINS não incidem sobre receitas financeiras.

Como contabilizar a exclusão ICMS base de cálculo PIS e COFINS?

A exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal e não do efetivamente recolhido. Isso porque, além do impacto ao recalcular o imposto é preciso apurar o valor pago a maior e indevido para o PIS e a Cofins, e ficar atento ao processo contábil e atualizações referentes a esta decisão.

Qual a natureza do ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da COFINS o destacado ou o imposto estadual efetivamente recolhido pelo contribuinte explique a diferença entre ambos?

CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17 (Tema 69), concluiu que o "ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins". ... Nesse contexto, o valor cobrado a título de ICMS apenas circula na contabilidade do sujeito passivo, mas não ingressa em seu patrimônio com definitividade.

O que incide no PIS e COFINS?

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a contribuição para o PIS/PASEP, exigidas atualmente, são versões mais recentes de tributos que já existiam há décadas no país. São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social.

Quando devo pagar PIS e COFINS?

Conforme vimos anteriormente, o prazo para o pagamento das contribuições PIS e COFINS é o dia 25 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores – com exceção das entidades financeiras e equiparadas, que devem recolher até o dia 20.

O que não compoe a base de cálculo do PIS e COFINS?

O ICMS a ser excluído da base de cálculo das Contribuições do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais.

Como calcular o PIS e COFINS no preço de venda?

O total do imposto corresponde a soma das alíquotas de ICMS, PIS e COFINS. O primeiro passo é montarmos a base de cálculo do ICMS. Como vimos anteriormente, devemos pegar o valor dos produtos (R$ 5.000,00) e dividir por (100%-27,25%), na equação matemática (5000/(100%-27,25%)) = R$ 6.872,85.

Qual o benefício do PIS 2020?

O PIS 2020 é um benefício que busca estimular o funcionário a fazer parte da vida da empresa. O PIS 2020 é considerado um décimo quarto salário por muitos. Estar informado acerca desse benefício é crucial para que não passe da data limite do recebimento. Por isso, preparamos este artigo com todos as informações sobre o benefício.

Quando está disponível o novo calendário PIS 2020?

Calendário PIS 2020. Já está disponível o novo calendário PIS 2020, divulgado pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o Ministério do trabalho. Segundo o novo calendário de 2020, os pagamentos do PIS 2020 começam em Julho de 2019 e vão até Março do ano seguinte.

Como consultar o saldo do PIS 2020?

Também é possível realizar a consulta PIS 2020 para saber o valor que você tem direito. Basicamente, existem 4 formas simples de consultar o saldo do abono salarial. Pelo aplicativo “Caixa Trabalhador”, disponível gratuitamente em todas as principais plataformas de telefones móveis. Para utiliza-lo basta:

Qual o calendário do PiS para 2018?

Você está curioso para saber se já saiu o calendário do PIS com ano base de pagamento 2018 e ver se tem direito a receber nesse ano um dinheirinho extra? O calendário do PIS é formulado anualmente, antes mesmo do final do ano anterior ao pagamento e o melhor de tudo o mesmo já foi definido.