O que é a reforma trabalhista?

O que é a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista foi uma importante mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A reforma é válida apenas para trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, somente os que trabalham em empresas privadas.

Foi aprovada a reforma trabalhista?

A Câmara dos Deputados concluiu, quinta-feira (12), a votação de nova reforma trabalhista, mudando série de regras para os trabalhadores. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na última terça-feira (10), e os deputados concluíram a votação de destaques, que são mudanças no texto.

O que a reforma trabalhista mudou?

Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista: cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. ... aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros. restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista.

Qual a finalidade da reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista é um conjunto de novas regras criadas pelo governo para atualizar e reformular a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e modernizar as relações de trabalho. ... É o instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.

Como ficou a reforma trabalhista e férias domésticas?

Reforma trabalhista e férias da doméstica: afinal, como ficou? A reforma trabalhista trouxe várias mudanças para as relações de emprego, gerando diversas dúvidas a respeito das normas que foram modificadas. Uma das regras que sofreu alteração diz respeito às férias e pode impactar os direitos das empregadas domésticas.

Como ficou após a Reforma Trabalhista?

A justificativa era aprovada pela fiscalização trabalhista, mas não era difícil obter essa aprovação: a prática era bastante comum em muitas empresas brasileiras. Além disso, funcionários menores de 18 anos e maiores de 50 anos deviam desfrutar as férias de 30 dias corridos obrigatoriamente. Como ficou após a reforma?

Como funciona o parcelamento de férias após a Reforma Trabalhista?

Como funciona o parcelamento de férias após a Reforma Trabalhista? A CLT deixa claro que o trabalhador tem garantido o direito de 30 dias de férias após 12 meses trabalhados. E estes 30 dias podem ser divididos em períodos, que não devem ser menores do que 10 dias corridos.

Qual a forma de concessão das férias aos trabalhadores?

A Reforma Trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 17, promoveu algumas alterações na forma de concessão das férias aos trabalhadores. Antes da reforma da CLT, as férias eram usufruídas de uma só vez pelo trabalhador e somente em situações excepcionais ou em períodos de férias coletivas a concessão poderia ocorrer em dois períodos.