Qual o novo Código de Trânsito?

Qual o novo Código de Trânsito?

O novo código, estabelecido pela lei 14.071, amplia de cinco para dez anos o prazo de realização dos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH. No entanto, o limite de dez só vale para aqueles que têm até 50 anos.

Quais são as novas leis de Trânsito para 2021?

Infrações que passaram a ser mais graves em 2021 A infração era, até então, de natureza grave, mas passou a gravíssima com a Nova Lei. Assim, o motorista que não reduzir a velocidade de seu veículo durante ultrapassagem de ciclistas poderá ser penalizado com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Quais são as novas leis de trânsito agora?

A Lei 14.071 / 20, que altera alguns pontos da legislação de trânsito brasileira, já está valendo. Desde a aquisição da CNH, até a obrigatoriedade do uso da cadeirinha serão afetados pela nova medida, aprovada desde setembro de 2020, que está em vigor desde o dia 21.

Quando entra em vigor a Lei de 40 pontos na carteira?

A Lei nº 14.071/2020, publicada em outubro de 2020, mudou as normas do Código de Trânsito Brasileiro. ... Com regras que passam a valer a partir do dia 12 de abril de 2021, o limite para que o condutor perca o direito de dirigir passa de 20 para 40 pontos na CNH.

Foi aprovado a nova lei da CNH?

Dentre os destaques da nova lei de trânsito estão o aumento no período de renovação e de limite de pontos na carteira de habilitação. A partir desta segunda-feira (12), entra em vigor a Lei nº 14.071/2020, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quando entra em vigor a lei de 40 pontos na CNH?

A Lei nº 14.071/2020, publicada em outubro de 2020, mudou as normas do Código de Trânsito Brasileiro. ... Com regras que passam a valer a partir do dia 12 de abril de 2021, o limite para que o condutor perca o direito de dirigir passa de 20 para 40 pontos na CNH.

Como acessar o código de Trânsito Brasileiro?

Se você acessar o texto completo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), verá, nos trechos alterados com a lei, as observações “Incluído (ou ‘revogado’ ou ‘redação dada’) pela Lei nº 13.281, de 2016)”.

Como fica o novo Código de Trânsito aprovado?

Pelo texto do novo Código de Trânsito aprovado, fica alterada a composição do Contran, de forma que passe a ser composto exclusivamente por ministros de Estado. Além disso, esse colegiado deixa de ser instância recursal de multas, e as minutas de suas resoluções passam a ser submetidas a consulta pública prévia.

Qual a legislação de trânsito atualizada no Brasil?

A legislação de trânsito está sempre sendo atualizada no Brasil, e no resto do mundo não é diferente. Afinal, as demandas mudam, e com o tempo novas maneiras de aumentar a segurança nas ruas, estradas e rodovias são descobertas. Tornar as infrações mais rigorosas é um dos meios de conscientizar o condutor a tomar mais cuidado ao dirigir.

Como melhorar a segurança do Trânsito Brasileiro?

Todas as mudanças no CTB sempre visam melhorar a segurança do trânsito brasileiro, geralmente aumentando o rigor para coibir condutas inadequadas por parte dos motoristas.