O que diz a nova lei de terceirização?

O que diz a nova lei de terceirização?

A nova lei de terceirização continua prevendo que os empregados da empresa prestadora de serviço não possuam vínculo empregatício com a contratante. ... Isto é, quem adquire os serviços recolhe os 11% dos trabalhadores e, posteriormente, desconta o valor total do pagamento da empresa terceirizada.

O que é a terceirização do trabalho?

Terceirização é a contratação de empresa para a realização de serviços específicos dentro do processo produtivo da empresa contratante.

Como funciona trabalhar terceirizado?

A terceirização acontece quando uma empresa passa a responsabilidade da realização de algum serviço para outra organização. Em um acordo como esse, está prevista a entrega de um trabalho em que os colaboradores não têm vínculo empregatício com a empresa contratante, apenas com a contratada.

O que é um funcionário terceirizado?

O que nos leva ao ponto principal: o terceirizado não é empregado de quem utiliza seu serviço, mas funcionário de uma empresa, chamada contratada ou prestadora de serviço, que irá fornecê-lo para prestar serviço a outra empresa, chamada contratante ou tomadora do serviço.

Quais são os direitos do trabalhador terceirizado?

O empregado terceirizado deve ter a carteira assinada e receber a remuneração mensal acordada, tendo os mesmos direitos que os demais trabalhadores, como pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade (dependendo da função), adicional noturno, férias, 13º salário, FGTS etc.

O que é lei de terceirização?

A Lei Nº 13.429/2017, também conhecida como Lei da Terceirização, é uma lei brasileira sancionada (com três vetos) no dia 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer que altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Qual é o objetivo da terceirização do trabalho?

Geralmente, a empresa terceirizada ajuda a realizar um projeto que demanda alta especialização em um tempo mais curto. ... Então, concluímos que o principal objetivo da terceirização é proporcionar flexibilidade e agilidade nos processos da companhia.

Quais os efeitos da terceirização para o trabalhador?

Outro efeito deletério da terceirização é a redução do tempo de permanência no emprego e aumento da rotatividade da mão-de-obra terceirizada. Segundo o dossiê DIEESE/CUT, “a permanência no trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, em média, para os terceiros é de 2,6 anos.

Quanto tempo dura um contrato de uma empresa terceirizada?

Atualmente, o Código Civil prevê que o contrato de prestação de serviços não pode ter duração superior a quatro anos. Após esse prazo, o contrato é encerrado, ainda que seja para a execução de uma obra, por exemplo.

Quem paga os direitos trabalhistas do terceirizado?

Quem paga o salário do trabalhador terceirizado é a empresa que o contrata via modelo CLT. É ela quem deverá pagar também os direitos trabalhistas, como o 13º salário, licença maternidade ou paternidade, aviso prévio, férias, repouso remunerado e FGTS.

Como funciona a terceirização do trabalho?

Nesse caso, os profissionais são enviados aos locais dos contratantes e realizam o serviço lá, porém são pagos pelas empresas terceirizadas, que recebem dos contratantes. Ainda neste artigo, vamos apresentar outros exemplos de terceirização do trabalho.

Qual a diferença entre as relações trabalhistas e terceirização?

Nesses casos, as relações trabalhistas não são regidas pela CLT. Mais adiante, explicaremos melhor as diferenças entre esses casos. O exemplo mais comum de terceirização é a contratação de empresas de limpeza para realizar faxina em lojas, escritórios e fábricas.

Qual a possibilidade de terceirização da empresa?

A terceirização tem sido um assunto bastante discutido nos últimos anos, geralmente confrontando empresários e representantes dos trabalhadores. Os administradores advogam que a possibilidade de terceirizar as atividades da empresa oferece maior flexibilidade e eficiência em alguns casos.

Como a empresa terceirizada ajuda?

Geralmente, a empresa terceirizada ajuda a realizar um projeto que demanda alta especialização em um tempo mais curto. Nesse caso, pode ocorrer de os custos serem menores do que se o trabalho fosse realizado internamente.