Como fixar o valor da pensão?

Como fixar o valor da pensão?

Usualmente a pensão alimentícia é fixada com base nos rendimentos líquidos do alimentante, sendo incluídos o 13º salário, participação em lucros e férias, ocorrendo o desconto na folha de pagamento, contudo, nada impede que seja fixada com base no salário mínimo ou valor fixo, principalmente nos casos onde não há como ...

Qual o valor máximo de pensão alimentícia por filho?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.

Como é feito o cálculo de pensão?

Assim, para o cálculo da pensão alimentícia ser feito, são levados em conta elementos como custos de moradia, vestuário, educação, saúde, entre outros. Além disso, o valor da pensão é determinado em juízo, ou seja, é o juiz quem tem a palavra final sobre o assunto.

Qual o valor que um pai tem que pagar de pensão?

Neste último caso, o valor da pensão, como determina o entendimento jurisprudencial, não deverá ultrapassar 30% do rendimento do pai, ou seja, 300 reais. Outro ponto que merece atenção é de que, por lei, o sustento dos filhos deve ser de responsabilidade do pai e da mãe, e não deve recair somente sobre um ou outro.

Qual o percentual máximo de pensão alimentícia?

Ainda restam inúmeras dúvidas quanto ao percentual devido para pagamento de pensão alimentícia, visto que geralmente as decisões judiciais giram em torno de 10 a 30% do salário/remuneração, porém já houve casos em que o percentual fixado foi de 50% da remuneração.

Quantos por cento de pensão alimentícia 2020?

Por outro lado, o juiz também pode fixar um valor relativo, ou seja, uma porcentagem. Assim, você deve pagar ao seu filho 30% da sua renda mensal, ou do salário mínimo.

Qual a pena da pensão alimentícia?

A pena é de um a quatro anos de detenção em regime fechado e multa. Quem recebe? O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório para filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse período pode ser estendido até os 24 anos ou a conclusão da faculdade, se ele estiver estudando.

Qual o prazo para pagamento da pensão alimentícia?

O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório para filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse período pode ser estendido até os 24 anos ou a conclusão da faculdade, se ele estiver estudando. O direito também pode ser mantido em caso de doença ou incapacibilidade do filho.

Como é fixada a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser fixada com base no salário mínimo ou nos rendimentos daquele que paga. Portanto, a pensão fixada com base no salário mínimo sempre será ajustada conforme esse aumento que ocorre no início do ano.

Será que essa mudança afeta a pensão alimentícia?

O salário mínimo é ajustado no início do ano, e a partir do dia 1º de janeiro de 2021 o valor aumentou para R$1.100,00 (um mil e cem reais). Será que essa mudança afeta a pensão alimentícia? A pensão alimentícia pode ser fixada com base no salário mínimo ou nos rendimentos daquele que paga.